Vendi Imóvel por R$ 100.000,00 e cliente declarou na escritura o valor avaliado pela prefeitura R$15

Vendi uma casa pelo valor de R$ 100.000,00 e o cliente escriturou pelo valor de R$ 150.000,00 pagando os impostos sobre esse valor.
Legalmente, isso afetará algo na minha declaração (malha fina) quando a receita comparar o valor de venda com o escriturado?

Nao se voce fez o seu calculo do ganho de Capital, se houve correctamente, dentro da legislação, nao ha o que temer, pois a tabela que a Prefeitura usa , nada tem a haver com o valor da transacção , desde que a mesma tenha ocorrido dentro da normalidade e do mercado.
Sds. Ribeiro

Bom, deixa eu ver se entendi:

Se nos meus R$ 100.000,00 eu declarei certo meu ganho ou perda de capital e tenho como declarar que recebi somente os R$ 100.000 e o comprador também declarar que ele pagou o IR sobre os R$ 150.000,00 como valorização antecipada de bens está tudo certo???

O que vale é o que consta na Matrícula. O cartório de Registro de Imóveis já informou a Receita sobre essa venda e informa o que foi feito na escritura.
Neste caso o correto seria escriturar o imóvel pelo valor de 100.000,00 - não importa o valor que a prefeitura avaliar - esse valor da prefeitura, se superior, servirá apenas para o pagamento do ITBI (impostos).
Agora, se a escritura foi lavrada pelo valor de 150.000,00 - para a Receita esse foi o valor que você vendeu e recebeu. E sobre esse valor deverá calcular o imposto do ganho de capital.

Parabens colega Aparecida, apesar de estar sub entendida na minha a sua foi bem mais explicita para os leigos, gostei mesmo. Contamos com colegas como voce em nosso forum.
Sds. Ribeiro

Maicon Barichello
Entendo que para no Imposto de Renda o que vale é a transferência do dinheiro:
Se declarar por R$ 150.000,00, você pagará ( e não o comprador) o imposto de Ganho de Capital sobre o acréscimo- imposto que não é devido por você. Se o comprador declarar por R$ 150.000, ele que explique sua variação patrimonial.Se você cair na malha, mostre o contrato particular firmado entre vocês- tem valor legal.

Baseando-se em respostas anteriores da Receita Federal:
Um contrato particular firmado entre o vendedor e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição/venda do imóvel.