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TRIBUTOS FEDERAIS

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Sócio em mais de uma Empresa Optar pelo Simples

JOAO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Joao Ricardo Oliveira de Almeida

Bronze DIVISÃO 3 , Gerente Administrativo
há 15 anos Quarta-Feira | 7 outubro 2009 | 18:21

Pessoal

Boa Tarde

Gostaria de saber se alguem pode me esclareceresta duvida.

Tenho um cliente que possui uma empresa optante pelo Simples Nacional, e ele quer constituir uma nova sociedade juntamente com seus filhos, a participação no capital desta nova empresa seria de 49% dele e 17% para cada um dos tres filhos.

Minha duvida é: Ele vai poder optar pelo Simples Nacional ??? E a outra empresa que ele ja possui que se trata de "Empresario Individual", vai continuar no simples.

Desde ja agradeço os esclarecimentos.

João Ricardo
Adilson Belchior

Adilson Belchior

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 8 outubro 2009 | 16:39

A permanência no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de empresas em
que um ou mais sócios participam como sócio de outras empresas, todas igualmente optantes
pelo Simples Nacional, é permitida desde que o somatório da receita bruta de todas as
empresas seja igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 no ano-calendário. Para esse fim é exigido o
somatório das receitas brutas, indiferente do percentual de participação de cada sócio no capital
social das empresas.
(Art.3º, § 4º da Lei Complementar nº 123/2006).

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