respostas 1
acessos 389
Pedro Alcantara
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) TributárioBom dia!
Meu cliente adquiriu um serviço de transporte sobre uma empresa enquadrada pelo Simples, só que a empresa não destacou o ICMS na nota, informando apenas que o remetente era Optante pelo Simples Nacional.
Minha pergunta é, eu devo creditar deste ICMS e qual alíquota que deverá ser creditada?
Lucas Marcelo
Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a)Pedro, bom dia!
De acordo com o Art. 23, § 4º, Inciso II da LC 123/2006 não pode aproveitar.
E as transportadoras não destacam este valor em conformidade com o disposto nos Arts. 58 e 59 da CGSN Nº 94/2011.
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
normas.receita.fazenda.gov.br
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies
Controle como o Portal Contabeis usa cookies. Voce pode mudar essa escolha a qualquer momento pelo link "Preferencias de cookies" no rodape.