Venda com diferimento de ICMS Empresa Simples Nacional

Boa tarde Pessoal!

Temos uma Empresa optante pelo Simples Nacional, cuja atividade é comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas. A legislação Estadual prevê que existe diferimento de ICMS nestas operações. Minha dúvida é, sendo a Empresa ME optante pelo Simples, poderá usufruir do diferimento no momento da venda?

Marluce, boa tarde!

Não. Empresas do Simples não possui benefícios como diferimento, redução da BC, dentre outros.

Bom dia Lucas!

Obrigada!

Teria a base legal desta informação?

Bom dia Marluce!

Do Diferimento

Art. 7º Ocorre o diferimento quando o lançamento e o recolhimento do imposto incidente na operação com determinada mercadoria ou sobre a prestação de serviço forem transferidos para operação ou prestação posterior.

§ 1º Observado o disposto no parágrafo seguinte, o diferimento aplica-se somente às operações e prestações internas, e, salvo disposição em contrário, quando previsto para operação com determinada mercadoria, alcança a prestação do serviço de transporte com ela relacionada.

§ 2º Excepcionalmente, mediante acordo celebrado entre as unidades da Federação envolvidas, o diferimento poderá aplicar-se às operações e prestações interestaduais.

(2848) Art. 8º O imposto será diferido nas hipóteses relacionadas no Anexo II, podendo ser estendido a outras operações ou prestações, mediante regime especial concedido pelo Superintendente de Tributação.

(1063) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações ou prestações promovidas por microempresa ou empresa de pequeno porte.

Fonte: www.fazenda.mg.gov.br

Muito obrigada!

bom dia Lucas Rocha , referente ao diferimento de icms , minha empresa do simples nacional emitiu uma nota fiscal com essas condições, agora vou fazer o imposto DAS , como é que eu informo essa revenda sendo que não tem a opção de diferimento de icms ?

Aleksandra, bom dia!

Não sei em SP, mas em MG as empresas optantes pelo Simples Nacional não tem o beneficio do diferimento.

Acredito que em SP funciona da mesma forma.