
Aline Rocha da Silva Martins
Bronze DIVISÃO 5 , Coordenador(a)Boa tarde pessoal!
Vocês sabem me informar como funcionará o Efd Reinf para as empresas do Simples Nacional?
Até onde conheço, as empresas do Simples Nacional são desobrigadas a reter o imposto CSRF, alguém pode auxiliar nesta questão?
Na instrução normativa cita o seguinte:
§ 2º Ato específico do Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do disposto neste artigo, a serem observadas pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.