Karla
Prata DIVISÃO 2 Boa noite!
A empresa que trabalho adquiriu no mercado externo licença de um software para utilização em uma máquina na empresa, estou com dúvidas se nesse caso terá incidência do CIDE, ao meu ver não teria incidência por se tratar apenas da licença e não terá comercialização interna, mas li o Art. 2º da Lei 10.168/2000 e fiquei com dúvidas, quando leio o §1º entendo que é necessário o recolhimento do CIDE, quando leio o §1ºA entendo que não.
Algum colega saberia me responder a respeito desse caso?