credito a compensar do irpj e csll

Tenho créditos a compensar de IRPJ e CSLL do periodo de 2008 do Lucro Real Trimestral ou do Real Estimado.Minha duvida é posso compensar esse credito do ano de 2008 agora no ano de 2009 em qualquer imposto, ou somente em pis e cofins???
Obrigada desde de já
Patricia

Bom dia Fernanda,

Lê-se no Artigo 34º da IN rfb 900/2008 que:

Art. 34. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvadas as contribuições previdenciárias, cujo procedimento está previsto nos arts. 44 a 48, e as contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos.

§ 1º A compensação de que trata o caput será efetuada pelo sujeito passivo mediante apresentação à RFB da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação à RFB do formulário Declaração de Compensação constante do Anexo VII, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório. (eu grifei)

Consulte também: Per/DComp

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