
Kleisson da Hora
Prata DIVISÃO 2 , Analista FinanceiroPessoal boa noite!
Quando uma empresa é desenquadrada ou sai do MEI ela automaticamente passa a ser do Simples ou ela precisa fazer o enquadramento?
Um abraço a todos !
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Kleisson da Hora
Prata DIVISÃO 2 , Analista FinanceiroPessoal boa noite!
Quando uma empresa é desenquadrada ou sai do MEI ela automaticamente passa a ser do Simples ou ela precisa fazer o enquadramento?
Um abraço a todos !
Douglas Jr.
Prata DIVISÃO 4 , Analista FiscalOlá,
De acordo com o artigo 105, § 4°-A da Resolução CGSN n° 94/2011, na ocorrência de exclusão do Simples Nacional, o desenquadramento do SIMEI:
a) será promovido automaticamente, quando da apresentação, pelo contribuinte, da comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional ou do registro, no sistema, pelo ente federado ou da exclusão de ofício;
b) produzirá efeitos a contar da data de efeitos da exclusão do Simples Nacional.
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