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ICMS Isenção - Simples Nacional

ROGÉRIO VIEIRA DE SOUSA

Rogério Vieira de Sousa

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 14 outubro 2009 | 11:29

Bom dia a todos;

No estado do RN, produtos artesanais são isentos do ICMS, porém na Resolução nº. 51 não fala desse tipo de operação. Minha pergunta é: Os produtos isentos que são comercializados por empresas optantes pelo Simples nacional, terão que recolher a parcela correspondente ao ICMS?
Analisei no RICMS do RN e não comenta nada sobre a agreção dessa parcela no Simples Nacional e nem a perda dessa isenção.

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