PERT SN - "Não há Inscrição para Consolidação"

Olá,

Tinhamos um parcelamento normal na RFB, que desistimos para optar pelo PERT SN, porém ao acessarmos o PFGN e seguir o processo do parcelamento aparece a mensagem "NÃO HÁ INSCRIÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO", sabem me dizer o que fazer? Alguém passou por isso?
Como a divida não estava classificada como "divida ativa" e ocorreu a desistência do parcelamento anterior, há um prazo máximo para a Receita ou PFGN reconhecer? Não conseguimos aderir ao PERT e já desistimos do parcelamento anterior.

Outra duvida é quanto as parcelas já pagas do parcelamento anterior, são deduzidas do pedágio, abatidas da divida ou tenho que solicitar restituição/compensação? Não encontrei previsão legal para esses pagamentos.

Maria José Santos, boa tarde.

Somente está disponível para adesão ao PERT-SN débitos inscritos em DA.

O parcelamento para os débitos administrativos deve sair na primeira semana de junho.

O valor oferecido para parcelamento no PERT-SN será o saldo residual do parcelamento, já deduzido das parcelas pagas, devido a sua desistência. Desta maneira, não terá nada a compensar.

Estou com o mesmo problema Maria José. Tinha um parcelamento pelo RFB e desisti para poder fazer o parcelamento da PERT-SN só que ao aderir, me dá essa mensagem. Não há inscrições para consolidações. Minha dúvida é, será que vou conseguir fazer o parcelamento da PERT?

Alguém poderia explicar o que ocorreu, se vai ser possível o parcelamento ou não, e porque.

Silvia Camargo, boa tarde.

Provavelmente essa mensagem está dando porque você está tentando fazer o parcelamento na PGFN ref. a Dívida Ativa e os débitos estão ainda na esfera administrativa da RFB.

O parcelamento tem que ser feito na esfera administrativa, o qual já está liberada desde o começo deste mês de junho.

Yuri Aquino,

E onde eu acho esse parcelamento na esfera administrativa no E-Cac? Você saberia me informar se esse parcelamento pela esfera administrativa eu consigo aderir o PERT SN e obter os descontos do programa?

Silvia Camargo,

No portal eCac:

-> Simples Nacional
-> Parcelamento (Simples e Simei)
-> Programa Especial Regularização Tributária - PERT-SN

Caso você utilize procuração e esta opção do PERT não esteja aparecendo, o problema é devido a procuração ser antiga e não contemplar este serviço, sendo necessário refazer a procuração para habilitar o item.

Os descontos e as condições são os mesmos tanto para a esfera administrativa quanto para a Dívida Ativa. Na esfera administrativa é até melhor, pois ele já te da a simulação para todas as possibilidades de uma vez. Você somente seleciona qual vai aderir.