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Thayna B. Carvalho
Iniciante DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Olá!! Boa tarde a todos!!
Empresa enquadrada no Simples Nacional(comércio varejista de roupas/sapatos/etc), que também recolhe ICMS na forma do Garantido, ainda assim recolhe ICMS no DAS? Não estaria recolhendo ICMS 2 vezes?
Rogério Vieira de Sousa
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Thayna, boa tarde
De acordo com o art. 13 §1, XIII, g e h. Terá incidência do ICMS garantido ou antecipado em aquisições de mercadorias entre estados, não podendo ter agregação de valores, ou seja, será cobrado a diferença entre as alíquotas.
É interessante a analisar o RICMS de cada estado, uma vez que está regulamento na legislação federal.
O ICMS que é cobrado através do DAS é sobre o faturamento e não pelas aquisições de mercadorias.
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