Dedutibilidade das Despesas com Previdência Privada de Sócios

Olá,

Gostaria de saber se posso utilizar despesas com previdência privada de sócios como despesa dedutível para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social. Salientando que essa previdência privada é paga a todos os funcionários da empresa.

Gostaria que, se possível, enviassem bases legais sobre o assunto.

Bom dia Guilherme,

As empresas podem deduzir, como despesa dedutível, as contribuições pagas relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes (Lei 7.713/1988, artigo 6º, inciso VIII).

Para determinação do lucro real, a dedução, somada às de que trata o artigo 363 do RIR/99 (Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI), cujo ônus seja da pessoa jurídica, não poderá exceder, em cada período de apuração, a 20% do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano (Lei 9.532/1997, artigo 11, § 2º).

At,