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TRIBUTOS FEDERAIS

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Recebimento de Aluguel com Abatimento

Marcelo Mendes

Marcelo Mendes

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 29 maio 2018 | 15:23

Uma empresa com regime de apuração no lucro presumido recebe aluguel de outras empresas.
A Empresa fechou o contrato de aluguel de um galpão, em contrapartida receberá do locatário prestação de serviços que será abatida do aluguel nos três primeiros meses.
As parcelas referente ao aluguel desses 03 primeiros meses devem entrar na base de calculo do Pis, Cofins, IRPJ e CSLL?
Existe algum tipo de abatimento que pode ser deduzido da base de cálculo apresentada para tributação?


Jonatan Mendes Ribero

Jonatan Mendes Ribero

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 29 maio 2018 | 15:47

Marcelo Mendes ,

Se entendi bem haverá uma permuta, certo? O locador prestará o serviço, e a locatária fica isenta do aluguel por este período. É isso?

Para que este aluguel seja tributado, haveria também que se registrar a despesa como se o prestador estivesse prestando o serviço. Mas sendo a empresa Lucro Presumido não vejo razão. Sendo uma permuta, não há ingresso de receita/rendimento para ninguém.

A partir do 4º mês a receita de aluguel será tributada pelo IRPJ/CSLL. PIS/COFINS somente se a atividade da empresa e seu faturamento forem primariaente originárias da locação de imóveis. Caso sejam receitas não operacionais, não há incidência de PIS/COFINS no Lucro Presumido.


Espero ter ajudado.

Jonatan Mendes.

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