Prazo para saída da mercadoria após a emissão da nota fiscal origem - RS

Colegas,

Qual o prazo para saída da mercadoria após a emissão da nota fiscal (estabelecimento origem no rio Grande do Sul), pergunto pois com a paralisação dos caminhoneiros estamos com a expedição com enumeras notas e paletes pronto para saída. E estas notas tem validades ?

Boa tarde,

Segue abaixo a legislação pertinente:

LIVRO VI
DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL
[...]
CAPÍTULO IV
DO PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Art. 21. Para fins de acobertar o transporte de mercadorias no território deste Estado, o prazo de validade do documento fiscal, contado a partir da data da saída da mercadoria é de:
I - 3 (três) dias corridos, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo município ou em municípios limítrofes;
II - 7 (sete) dias corridos nos demais casos;
III - até a data do retorno da mercadoria, nas hipóteses previstas na legislação.
§ 1° Na contagem do prazo a que se refere este artigo, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.
§ 2° Considera-se dia do início aquele indicado no documento fiscal como correspondente à data da saída da mercadoria ou, na sua falta, a data da emissão do documento fiscal.
§ 3° Quando o transporte for efetuado por empresa transportadora, o prazo de validade, previsto nos incisos do caput deste artigo, será contado:
I - da data constante do CT-e ou do Manifesto de Cargas, conforme o caso, relativamente ao percurso entre o estabelecimento da transportadora e o do destinatário;
II - da data constante do novo Manifesto de Cargas emitido, no caso de mercadorias procedentes de diversos estabelecimentos da transportadora, reagrupadas para entrega aos destinatários.
§ 4° Na remessa para fora do Estado, por via marítima ou aérea, o prazo de validade do documento se refere ao percurso entre os estabelecimentos remetentes e o local de embarque.
§ 5° Em se tratando de remessa feita por contribuinte localizado em outra unidade da Federação, o prazo de validade do documento fiscal é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do ingresso da mercadoria no território deste Estado, consignada no Registro de Passagem.
§ 6° Na ausência do Registro de Passagem a que se refere o § 5° deste artigo, contam-se os prazos na forma prevista no § 2° deste artigo.
[...]

Portanto em notas fiscais emitidas dentro do estado, o prazo para escrituração do destinatário é de 3 dias a contar da data de emissão ou saída constante no documento.
E para notas fiscais emitidas fora do estado, o prazo para escrituração do destinatário é de 7 dias a contar da data de emissão ou saída constante no documento, caso o documento possua registro de passagem ou CT-e, passa a valer a data que mercadoria entrou dentro do estado do destinatário.

Att, Carine Barreto