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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa em regime Lucro Real - Exportação

Arthur

Arthur

Iniciante DIVISÃO 1 , Não Informado
há 6 anos Domingo | 3 junho 2018 | 01:13

Olá a todos!
Primeiramente, sou novo no fórum mas já leio há algum tempo para tirar dúvidas.
Pois bem, estou auxiliando um amigo meu no processo de abertura de uma empresa de beneficiamento de peças de boi para exportação à China e Polônia. Pela legislação, o produto dele (estômago de boi, salgado) é tratado como "iguaria"; digo isso pois não sei se impacta nas regras tributárias. A minha dúvida é: sendo a empresa de lucro real, ela terá isenção de PIS e Cofins sobre a mercadoria exportada? Já li em outros locais que sim (inclusive, usei a pesquisa do fórum e não achei nada, entretanto peço desculpas se já houver resposta para isso), mas dado o emaranhado que é a legislação tributária brasileira, achei por bem perguntar.
Desde já, grato pelo auxílio!

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 6 anos Domingo | 3 junho 2018 | 22:47

Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados), enquadram-se no ncm 0504.00.11, bovinos. Sendo assim não há incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes das exportações de mercadorias (Lei nº 10.833/2003, artigo 6º, inciso I; Lei 10.637/2002, artigo 5º; IN SRF nº 247/2002, artigo 45).

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