Joiceneide Santana
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia,
Quando a empresa é optante do Simples Nacional e não houver retenção do Imposto pelo tomador, ela irá recolher o ISS dentro do DAS que será recolhido para a Receita Federal, que cuidará do repasse ao município. Logo, não haverá necessidade da emissão do RANFS.
Gostaria de uma base legal para essa informação.
Agradecida!!!