Cris S. Riani
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia!
Por gentileza, alguém poderia me esclarecer uma dúvida:
Uma associação pode fixar prazo de mandato diferente entre membros executivos (com direito a voto) e membros não executivos?
No caso seriam 4 anos de mandato para os membros executivos e 2 anos de mandato para os membros não executivos.
Preciso do embasamento jurídico na legislação.