Prestador de Serviços no Simples Nacional

Boa Tarde, precisaria de uma ajuda, trabalho em uma empresa do Simples nacional, onde ela quer prestar serviços de mão de obra em produção e serviços diversos a outra empresa, minha duvida é a seguinte empresa do Simples nacional pode ser este tipo de prestadora de serviços ??

Se puderem me ajudar agradeço

Prezada, boa tarde!

Embora não tenha dado elementos essenciais para uma análise precisa, segue algumas considerações que podem ajudar!


- Quando cita "serviços de mão de obra em produção" deve analisar se cabe no conceito de "cessão de mão-de-obra" assim entendida como:

Art. 115. Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.

§ 1º Dependências de terceiros são aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços.

§ 2º Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.

§ 3º Por colocação à disposição da empresa contratante, entende-se a cessão do trabalhador, em caráter não eventual respeitado os limites do contrato.

- Se a resposta a primeira questão for positiva, a única possibilidade de continuar no Simples Nacional é se a empresa segregar receitas pelo anexo IV que possui uma lista de atividades restrita definida no art. 18, § 5º-H, da Lei Complementar nº 123/2006.

§ 5º-C Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
II - (REVOGADO)
III - (REVOGADO)
IV - (REVOGADO)
V - (REVOGADO)
VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
VII - serviços advocatícios.

Em hipótese alguma a empresa prestadora de serviços enquadrada em anexo diferente do IV poderá prestar serviços por intermédio de cessão de mão-de-obra podendo ser excluída do regime.

Excetuando as condições mencionadas anteriormente, se a empresa segrega receitas pelos anexos III ou V e o serviço praticado efetivamente estiver dentro dos parâmetros de enquadramento desses dois anexos não haverá nenhum problema em prestar os serviços citados.

Att