
Israel
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)preciso fazer restituicao de valores do simples nacional 2 parcelas que paguei e nao era p ter pago como faco p pedir restituicao destes valores junto ao simples nacional .
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Israel
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)preciso fazer restituicao de valores do simples nacional 2 parcelas que paguei e nao era p ter pago como faco p pedir restituicao destes valores junto ao simples nacional .
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Israel
Boa noite!
A restituição dos tributos federais deve ser realizada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC da RFB.
O manual do aplicativo está disponível em Portal do Simples Nacional, em Manuais > Manual da Restituição.
A restituição do ICMS ou do ISS deve ser solicitada no âmbito do respectivo ente federado.
Exemplo:
A empresa J.U.R.E. EPP Ltda, estabelecida no município de São Paulo, que realiza comercialização de mercadorias, informou a maior receita bruta no aplicativo de cálculo, tendo gerado recolhimento a maior de ICMS e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.
Att..
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