Aquisição de materia prima para construção de um ativo imobilizado, seja importada ou nacional, pode

1- Ao comprar materia prima, de dentro e fora do país, para construção de um bem imobilizado o qual será utilizado para auxiliar na exploração de petróleo, que benefícios posso ter nesta transação? O Repetro-Sped é aplicavel?

2- Também será necessário adquirir equipamentos que irão auxiliar a contrução deste bem imobilizado descrito na pergunta anterior. Os mesmos benefícios serão aplicados na aquisição destes? Caso a resposta seja negativa, poderei eu utilizar do crédito destes impostos?




Sempre que possível, solicito envio de base legal para as respostas.

Para construção de um ativo fixo não há direito aos créditos de ICMS, PIS, COFINS e IPI, nas aquisições você apenas poderá criar uma conta para apropriação destes custos com bens em andamento.