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TRIBUTOS FEDERAIS

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Recolhimento ICMS venda para consumidor final

Henrique Macri

Henrique Macri

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 7 anos Quarta-Feira | 4 julho 2018 | 15:36

Olá pessoal,

Tenho uma duvida sobre a obrigatoriedade de recolher o Tributo de ICMS.

Por exemplo: quando tenho uma loja e vendo para o consumidor, entendo que não devo pagar o ICMS, pois não houve circulação de mercadorias, o que houve foi apenas a transferência de mãos, dos riscos e benefícios do bem

Alguém poderia me explicar o que é correto?

Por que entendo que o ICMS é imposto sobre a circulação de mercadoria, e nesse caso a mercadoria não esta circulando...

Att;

Henrique Macri

Henrique Macri

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 7 anos Quinta-Feira | 5 julho 2018 | 15:50

Meu pensamento é que o ICMS deveria ser cobrado apenas quando uma mercadoria circulasse de um local para o outro, exemplos: de uma loja para outra, da loja para casa do cliente, etc...

Quando se compra na loja não há circulação de mercadoria e sim a transferência dos riscos e benefícios do produto

se alguém pudesse gostaria do embasamento legal para contradizer o meu pensamento

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