ICMS x PIS/COFINS - ENERGIA ELÉTRICA

Boa Noite,

Estou com uma dúvida, o valor do pis e cofins pode estar incluso na base de calculo do icms na venda de energia elétrica?

desde já agradeço

Base de cálculo para PIS/COFINS:
Valor Energia / (1 - Alíquota PIS - Alíquota COFINS - Alíquota ICMS)

Base de cálculo para ICMS:
(Valor Energia + PIS + COFINS) / (1 - Alíquota de ICMS)

Há um porém neste ponto. A inclusão do PIS e COFINS nas faturas de energia está sendo questionado judicialmente e há casos em que houve ganho de causa, o que reduz onus e ainda permite a recuperação de créditos.

É neste ponto que eu queria chegar. O processo para recuperar os creditos efetivamente pagos a maior é referente ao Pis/Cofins que foram inclusos na base de cálculo do Icms?

Quanto fatura de energia elétrica, que me recorde existem diversos processos para recuperar valores cobrados a maior, segue:

1) ICMS sobre demanda contratada - Pagar pela energia efetivamente consumida.

2) PIS/COFINS incidente na fatura - Afastar tal cobrança.

3) PIS/COFINS na base do ICMS da fatura - Afastar tal cobrança.

Se desejares posso enviar o contato dos meus advogados que cuidam destes processos. Pelo que me recorde eles possuem advogados em Santa Catarina também.