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imposto de renda pessoa fisica

JOSE SERGIO DE OLIVEIRA GUEDES

Jose Sergio de Oliveira Guedes

Iniciante DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2009 | 10:48

boa tarde,
Empresa optante pelo super simples, cuja atividade é a Prestação de Serviços de Reforma de Pneumaticos, e revenda de Pneus Novos, Camaras de Ar e Protetores. Como é de conhecimento, na revenda de Pneus Novos, Camaras de Ar e Protetores, a aliquota de recolhimento do PIS E COFINS é reduzida a zero, conforme anexos I e II da lei 10485/2002. Diante ao exposto, gostaria de saber, se na opçao pelo regime do super simples, podemos aproveitar desta reduçao da aliquota.
grato.
Jose Sergio

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2009 | 22:04

Boa noite José

Lê-se nas instruções da Receita Federal e no Menu Ajuda do Programa que:

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2008, se enquadre em qualquer das seguintes situações:
...
5. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2008, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00 (conforme instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos);


Se for o caso deste contribuinte, ele poderá ser chamado pela Receita Federal para "explicar" a origem do dinheiro que o permitiu adquirir tais bens. Se não houver documentos que comprovem a referida origem, ele será autuado e obrigado a pagar o imposto de renda sobre o total dos bens assim adquiridos, acrescido de multa e juros desde a data de aquisição.

Note que mesmo não sendo obrigado (na época) a entrega da DIRPF, pode cair em malha fina por "inconsistência nas informações acerca da Declaração de Bens" e terá de justificar-se de igual maneira.

Se assim não fosse teríamos a alternativa ideal para não pagarmos imposto. Poderíamos adquirir bens de valores superiores ao do limite indicado, não entregar a DIRPF e depois de algum tempo declará-los sob a alegação de que o adquirimos quando não éramos obrigados a declarar.

...

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