FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
imposto de renda pessoa fisica
Jose Sergio de Oliveira Guedes
Iniciante DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2009 | 10:48
boa tarde,
Empresa optante pelo super simples, cuja atividade é a Prestação de Serviços de Reforma de Pneumaticos, e revenda de Pneus Novos, Camaras de Ar e Protetores. Como é de conhecimento, na revenda de Pneus Novos, Camaras de Ar e Protetores, a aliquota de recolhimento do PIS E COFINS é reduzida a zero, conforme anexos I e II da lei 10485/2002. Diante ao exposto, gostaria de saber, se na opçao pelo regime do super simples, podemos aproveitar desta reduçao da aliquota.
grato.
Jose Sergio
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2009 | 22:04
Boa noite José
Lê-se nas instruções da Receita Federal e no Menu Ajuda do Programa que:
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2008, se enquadre em qualquer das seguintes situações:
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5. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2008, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00 (conforme instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos);
Se for o caso deste contribuinte, ele poderá ser chamado pela Receita Federal para "explicar" a origem do dinheiro que o permitiu adquirir tais bens. Se não houver documentos que comprovem a referida origem, ele será autuado e obrigado a pagar o imposto de renda sobre o total dos bens assim adquiridos, acrescido de multa e juros desde a data de aquisição.
Note que mesmo não sendo obrigado (na época) a entrega da DIRPF, pode cair em malha fina por "inconsistência nas informações acerca da Declaração de Bens" e terá de justificar-se de igual maneira.
Se assim não fosse teríamos a alternativa ideal para não pagarmos imposto. Poderíamos adquirir bens de valores superiores ao do limite indicado, não entregar a DIRPF e depois de algum tempo declará-los sob a alegação de que o adquirimos quando não éramos obrigados a declarar.
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