Retenção 4,65% - Entidades Sem Fins Lucrativos

Boa Tarde.

No caso das retenções 4,65%, quando o tomador do serviço é uma entidade sem fins lucrativos, o codigo do DARF para o recolhimento utilizado é o 5952? Ou 5979 - PIS, 5960 - COFINS, 5987 - CSLL?

Boa tarde Lidiane,

A fonte pagadora (tomadora dos serviços) deve recolher a CSRF apondo no DARF o código de receita 5952.

O recolhimento deverá se dar até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

O prestador dos serviços calculará e recolherá os impostos e contribuições incidentes sobre suas receitas (já diminuídos daqueles retidos) com os códigos normais.

Para saber mais acerca do assunto, leia os Artigo 30º ao 36 da Lei 10833/2003

...

Olá, Saulo

Obrigada pelos esclarecimentos.