Inclusão de Débito pago em Dívida Ativa

prezados (a),


uma empresa possuÍa um parcelamento junto a rfb e o mesmo foi pago antes do vencimento acordado, logo, foi recebida notificaÇÃo de que a dÍvida estaria sendo direcionada como dÍvida ativa junto ao cadin sisbacen sendo que a mesma jÁ foi paga, entÃo nÃo hÁ necessidade de a mesma ir para dÍvida ativa, fui pedir orientaÇÃo ao servidor da rfb mas o mesmo nÃo sabe informar como proceder nessa situaÇÃo. alguÉm jÁ teve uma situaÇÃo parecida? se sim, como procedeu? foi junto À rfb ou pgfn?

Luan do Amaral Cabral Cunha
Bom dia!

Primeiramente seja muito bem vindo ao Fórum Contábeis!

Com relação ao seu questionamento, informo que dependendo do processamento e da data de emissão da notificação que foi recebida com relação a data de pagamento do débito, caso estejam próximas, você pode observar que a própria notificação costuma fazer menção para desconsidera-la caso o débito tenha quitado ou parcelado.

Continua cumprimento com o pagamento do parcelamento e acompanhe se o débito será enviado para dívida ativa, se ocorrer procure novamente a agencia da Receita, com outro profissional que possa lhe passar as devidas explicações.

Att..

Luan do Amaral Cabral Cunha, bom dia

Caso o débito seja enviado ao CADIN e você necessite com urgência de liberação da CPND (certidão positiva com efeitos de negativa) pode entrar com um processo de "pedido de exclusão de débito do Cadin", existe um fomulário padrão da RFB, basta preenchê-lo e juntar todos os documento que comprovem a opção do parcelamento, após entrar com o processo a RFB/PGFN terá 10 dias úteis para regularizar a situação.

Não havendo urgência para a certidão, não há necessidade de requerer suspensão de registro no CADIN porque o sistema realiza essa operação de forma automática.

Segue o link de como proceder o pedido, havendo necessidade:

Exclusão Débitos CADIN

Espero ter ajudado!