Documento fiscal que acoberta a receita das corretoras sobre as comissões recebidas das seguradoras

Boa tarde,
Uma corretora de seguros faz a intermediação entre o cliente e a seguradora, a cada apólice que é fechada, quando o cliente paga a 1° parcela do seguro ou o valor total que seja, o valor da comissão é debitado na conta da corretora pelo serviço excutado, onde a seguradora paga a corretora por apólice que ela fecha com cliente.

Queria saber como funciona o documento fiscal que acoberta esta receita, seria uma Nota Fiscal de serviço da prefeitura da cidade ou então a própria apólice seria o documento, teria outro documento que acoberta esta situação?

Sidiney,

O documento legal para acobertar esta operação é a nota fiscal de serviços, emitida nos moldes da Prefeitura do município do prestador de serviços (município da corretora).

O serviço é amparado pela Lei Complementar 116/2003, item 10.01 da lista anexa.

Boa tarde Evandro,

Muito obrigado pela informação.