Boa Noite,
Aqui no meu estado (Minas Gerais) usamos o site da junta comercial:
Logamos no sistema da junta, módulo integrador da JUCEMG, depois clicamos no link Viabilidade, Nova viabilidade.
Escolhemos o ato primeiro estabelecimento Matriz e o mais importante:
Marcamos o campo: Esta consulta de viabilidade é SOMENTE para fins de regularização de dados cadastrais perante a Receita Federal do Brasil?
Opção: Sim
E clica em avançar.
Dai pra frente é só digitar o nome completo da secretaria de educação, conforme quer que apareça no CNPJ, e finalizar.
Dai em diante o sistema já faz o processamento da consulta da viabilidade, depois de deferida você usa esse numero de protocolo pra gerar o DBE.
Aqui em meu estado funciona assim.
Lembrando que a viabilidade nesse caso é só pra gerar um protocolo pra dar inicio e seguimento no DBE já que na tela inicial do Coleta WEB solicita esse protocolo, não tendo vinculo com nomes empresarias.
Espero ter ajudado.