João Pedro Duarte
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalOlá pessoal, boa noite!
Estou com uma dúvida e espero que vocês possam me dar uma ajuda, se possível.
Uma empresa do ramo industrial (CNAE 23.99-1-99) onde sua principal atividade é a fabricação de asfalto começou a prestar serviços de usinagens de asfalto para outras empresas, e está emitindo notas de serviços (CNAE 42.99-5-99)
A dúvida é sobre o percentual de presunção do IRPJ e IRPJ, devo aplicar a alíquota de 8% como está no CNAE principal (Lei nº 9.249/1995, art.15) ou os 32% como diz na Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" ??
Para indústria a prestação de serviço tem um percentual de presunção diferenciado ??
Desde já,
Agradeço a todos pela atenção!