Transferência de Produtos com ST

Quando há transferência entre filiais de produtos tributados com ICMS ST, como fica a tributação na emissão da nota fiscal?

Qual a base legal?

Laura Mendes, bom dia.

Devemos analisar o produto em questão, qual a descrição do produto, NCM e os estados envolvidos?

NCM começa com 3209

E as filiais/matriz se encontram dentro do estado de SP

Laura Mendes,

O produto em questão encontra-se no Convênio ICMS 118/2017 que trata apenas a ST em operações interestaduais.

No que se refere a operações internas podemos analisar o art. 264 do RICMS/SP, que o seguinte:

Artigo 264 - Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a (Lei 6.374/89, art. 66-F, I, na redação da Lei 9.176/95, art. 3°, e Convênio ICMS-81/93, cláusula quinta):

III - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista;

Assim sendo, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída subsequente da mercadoria com destino a empresa diversa.

Espero ter ajudo!

Paula Graziela e Silva , como você consultou e verificou que o item estava dentro desse convênio?

E esse produto se fosse uma venda para o estado de SP, seria tributado com ICMS ST?

Laura, nós usamos a ECONET e existe um facilitador que indicamos o NCM do produto e selecionamos o estado e é trazido toda a informação necessária (Conv./Prot, MVA, alíq. Interna, estados signatário), desde que este produto tenha ST.

O produto em questão NCM 3209 (Tintas e vernizes), possui ST e os estados que assinaram o acordo foram AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO, ou seja, em operações entre estes estados deverá haver o recolhimento da ST.

Espero ter ajudado!