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Multa DCTF enviada para período anterior ao CNPJ

Juliana Helena Mendes Fernandes

Juliana Helena Mendes Fernandes

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 25 julho 2018 | 15:05

Boa tarde,

Fui instruída a enviar a DCTF de uma associação sem fins lucrativos para período desde o registro em cartório da entidade (agosto/2016), gerando vários meses de multa. Enviem em 25/06/2018.
No E-cac essas declarações constam como em situação de Exigibilidade suspensa com possibilidade de geração de DARF.
Dessa forma fico com a dúvida: Isso é pelo fato do CNPJ ter sido emitido apenas em agosto de 2017? Como não pedi impugnação, corro o risco de ser cobrada?
Nos débitos de conta corrente consta apenas a multa da declaração referente a jan/2018, realizada em maio/2018.
Alguém sabe informar a respeito?

Obrigada


Juliana

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 6 anos Sábado | 28 julho 2018 | 16:10

Colega quando a coisa começa errada so dar dor de cabeça, o que você deveria ter feito era o CNPJ, simultaneamente com o registro e ai , fazia a 1ª DCTF sem movimento e so voltaria a fazer novamente quando houvesse movimento sujeito a DCTF, e posteriormente o caso não tivesse movimento outra, e somente quando houvesse movimento teria que fazer novamente, e assim sucessivamente. Tecnicamente você fez indevidamente as DCTF pois em tese a firma não tendo CNPJ, ela não existe ainda para efeitos fiscais obrigatórios, acredito que quem lhe informou, dessa maneira deduziu que você tivesse feito os procedimentos normais, Contrato e CNPJ simultâneo. Você terá que fazer impugnação pois sera cobrada sem duvida alguma, porem ha meu ver somente e devida a DCTF apos a emissão do CNPJ, mesmo porque você não teria como emitir a mesma. Faça a impugnação e cita essa novela , mal feita.pelos motivos que sejam prováveis e junte papel eles gostam e de papelada, para encher os arquivos.
Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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