FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Como fazer para solicitar a restituição de imposto pago indevido sobre o regime de simples?
Frederico Augusto
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 26 julho 2018 | 10:51
Temos uma empresa de distribuição de GLP, e recolhe sobre o Regime de Simples Nacional, houve recolhimento sobre os produtos manufaturados de PIS/COFINS, como solicitar a restituição do imposto pago indevido?
Paula Graziela e Silva
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 26 julho 2018 | 11:32
Frederico Augusto, bom dia.
A atividade da empresa é apenas de venda de GLP (tributação monofásica de PIS/COFINS)? Se sim, para reaver os valores recolhidos indevidamente você deverá entrar com um processo diretamente no portal E-CAC (Simples Nacional - Pedido de Restituição) , saliento que o processo é um pousco demorado, pois a RFB irá fazer uma varredura nas operações da empresa (verificar existência de débitos) e só a partir daí fará a restituição do valor.
Se sua empresa possui outra atividade, sugiro que faça a compensação diretamente no portal do SN.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente,
Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal