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TRIBUTOS FEDERAIS

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Como fazer para solicitar a restituição de imposto pago indevido sobre o regime de simples?

Paula Graziela e Silva

Paula Graziela e Silva

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 26 julho 2018 | 11:32

Frederico Augusto, bom dia.

A atividade da empresa é apenas de venda de GLP (tributação monofásica de PIS/COFINS)? Se sim, para reaver os valores recolhidos indevidamente você deverá entrar com um processo diretamente no portal E-CAC (Simples Nacional - Pedido de Restituição) , saliento que o processo é um pousco demorado, pois a RFB irá fazer uma varredura nas operações da empresa (verificar existência de débitos) e só a partir daí fará a restituição do valor.

Se sua empresa possui outra atividade, sugiro que faça a compensação diretamente no portal do SN.

Espero ter ajudado!

Atenciosamente,

Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal

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