Retenção na Nota Fiscal Serv Tomado código 8045

Pessoal, me dê um help. rs

Estou lançando nas despesas de uma empresa uma nota fiscal de prestação de serviços tomados - Código do serviço: 01429 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo

A empresa que está pagando o serviço é a tomadora de serviços optante pelo simples nacional.


Na nota fiscal vem especificado o serviço da seguinte forma:

Valor Bruto: 320,00
Valor líquido: 320,00

E de fato o valor pago foi o valor líquido da nota, a minha pergunta é.. A tomadora de serviço é obrigada a mesmo assim calcular o valor do Imposto de Renda alíquota de 1,5% se na nota não está especificando? Pois não foi retido na nota pois o valor foi inferior a 10,00 e não há como emitir o DARF, como vcs fazem? Vcs não retém ou somam o valor inferior a 10,00 para o próximo mês da retenção da tomadora?

Acredito que não é obrigado a elaborar a guia e pagar a retenção desse serviço, pq senão haverá uma bitributação.

Desde já agradeço.

Érica , boa tarde!

Não se faz a retenção quando o valor for menor que R$ 10,00.

Lucas Rocha vc tem alguma pesquisa que trata sobre esse assunto? Não achei essa consulta na internet sobre esse fato.

Boa noite Prezada Colega, tudo bem?



"Dispensa de Retenção de Imposto de Renda

Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.

Utilização de DARF

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

§ 2º O critério a que se refere o parágrafo anterior aplica-se, também, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - IOF."







Base Legal: Arts. 67 e 68 da Lei 9.430/1996







Att,

Fabrício e Lucas..agradeço mt os comentários...

Mas restou uma dúvida:

Fabrício, no caso a legislacao que vc postou informa que o valor do DARF inferior a 10,00 deve ser adicionado correspondentes ao períodos subsequentes.


No caso em questao a nota é de serviços tomados (despesa) e o cliente pagou o integral da nota, nesse caso tem alguma legislação que fala que não precisa reter e nem ao menos acrescentar na próxima nota quando o prestador emitir?

Desde já agradeço