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Wilma
Prata DIVISÃO 1, Gerente Bom dia a todos!
Empresa do Simples Nacional com pendências na entrega de DASN e DEFIS pode ser baixada? Quais os riscos de não entregar essas declarações? A mesma situação para a Inscrição Estadual, que está cassada por inatividade presumida, a empresa pode ser baixada? Obrigada antecipadamente.
Eduardo Antonio Florenço Queiroz
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoSim, Pode ser baixada sendo que os débitos vão para o CPF dos sócios.
Renan Araujo
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Ola Wilma, bom dia !!
Empresa do Simples Nacional com pendências na entrega de DASN e DEFIS pode ser baixada? Pode sim.
Quais os riscos de não entregar essas declarações? A empresa poderá ser multada de oficio, o melhor é consultar o E-cac e verificar se já consta pendência, se constar é melhor entregar e pagar a multa, se houver, com 50% de desconto.
A mesma situação para a Inscrição Estadual, que está cassada por inatividade presumida, a empresa pode ser baixada? Obrigada antecipadamente. Aqui, apesar do órgão ser Estadual, já notei uma diferença no modo de atuação entre a Sefaz de Guarulhos e a Sefaz de SP, aqui em Guarulhos eu enviaria o DBE com cancelamento direto. Se der pendência, será a que tem de enviar uma carta direcionada ao chefe do posto fiscal informando que a empresa irá encerrar as atividades. Se houver alguma declaração pendente, estas deverão ser regularizadas.
Espero ter ajudado
Yuri Aquino
Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade Wilma, bom dia.
Somente complementando a resposta do colega Eduardo Antonio Florenço Queiroz, hoje, débitos e pendências não impedem mais a baixa de empresa.
Portanto, tal empresa pode ser baixada sem problema alguma.
As pendencias de não entrega da declaração se extinguem em 5 anos.
Os débitos já apurados que estiverem na conta fiscal da empresa serão objeto de cobrança padrão. Após inscritas em Divida Ativa, caso não regularizada, é incluído o CPF dos responsáveis pela empresa na inscrição, o que "amarra" o débito com as Pessoas Físicas responsáveis, ou seja, caso você vá consultar a situação fiscal do CPF em questão, lá também irá constar a divida da empresa.
Wilma
Prata DIVISÃO 1, Gerente Muito obrigada pelas orientações, colegas!
Vou repassar para o cliente, e ver quais decisões ele prefere tomar.
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