Pode reter IRPJ total na nota fiscal?

Boa noite!

Preciso da orientação de vocês. Tenho um cliente que ao receber o pagamento de uma nota fiscal da Petrobrás, teve a retenção do IR na sua totalidade (lucro presumido). Há base legal para esta retenção? Ele havia se programado para 1,5%.
Por favor, preciso dar uma resposta ao meu cliente. No aguardo, muitíssimo obrigado.

Boa noite Prezado Colega, tudo bem?



Não entendi muito bem o seu questionamento, como assim efetuou a retenção em sua totalidade?







Att,

Flávio Carvalho, bom dia!

Qual o serviço foi prestado (cód lei 116/03)? Existem alguns situações que há previsão da retenção de IR pela totalidade (4,8%), porém seria interessante vermos se é este caso.

Bom dia!
Inicialmente quero agradeço o Fabrício e a Paula pela atenção dispensada.

Meu cliente prestou um serviço de análise de riscos (engenharia) para Petrobrás.
A nota fiscal foi emitida com uma retenção no IR de 1,5%.
Quando a Petrobrás efetuou o pagamento, o fez retendo 4,80% de IR.

Gostaria de saber a base legal para a retenção do IR na integralidade.
Obs.: os demais tributos foram retidos corretamente.

No aguardo, obrigado mais uma vez.

Bom dia Prezados,


Colega Flávio, a Colega Paula entendeu bem melhor o seu questionamento do que eu, essa retenção deve ter seguido o Anexo I da Instrução Normativa 1.234/2012 como muito bem observado por ela, para melhor lhe orientar, é bom sabermos o código do Serviço, tipo 7.01, 7.03, etc...



Abraços!





Att,

Flávio Carvalho, bom dia.

A Petrobrás é uma sociedade de economia mista, logo ela irá reter sobre os serviços prestados a ela a alíquota: 9,45% (4,80% IRPJ) (1,00% CSLL) (0,65% PIS) (3,00% COFINS), recolhendo através do DARF: 6190.

Fundamentação Legal: Art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; art. 34, da Lei nº 10.833. de 2003; IN RFB nº 1.234, de 2012


Esta regra é a mesma para serviços prestados no código 7.01 e 7.03 (Lei 116/03).

Sugiro que confirme com eles se o recolhimento será efetuado sobre o código 6190, pois você deverá informar em suas declarações o código de recolhimento correto do DARF para evitar transtornos futuros, pois habitualmente vossa empresa deve reter sob os códigos 1708 e 5952 para IRPJ e Contribuições respectivamente.

Espero ter ajudado!

Boa noite Prezados,



É exatamente como perfeitamente exposto pela colega Paula, só gostaria de complementar que é importante observar cumulativamente o código de Serviço da Lei Complementar 116/2003 e a atividade efetivamente desempenhada observando o Anexo I que citei anteriormente, digo isso porque eu trabalhei em uma Empresa de Construção Civil que prestava serviços na Petrobrás com o código 7.02 e dependendo do Serviço Prestado a retenção era de 1,2%, e em outras ocasiões era de 4,8%, basicamente essa diferença ocorria devido a Natureza do Serviço prestado, pois quando há emprego de materiais com o serviço por exemplo, via de regra, a retenção é de 1,2% e tendo como código de recolhimento 6147.


Gostaria apenas de deixar essa experiência junto a excelente exposição da colega Paula.






Att,

Mais uma vez quero ser grato pela orientação da Paula e Fabrício. Me ajudaram muiiito.