Difal

Olá boa tarde!!

Empresa enquadrada no simples nacional, que compra mercadoria com diferença de aliquota, tem que recolher a diferença de ICMS?
Ela revende as mercadorias para outras empresas e para consumidor final.

Estou na duvida por conta da ADI 5464.

Obrigada!!

Solange Silva, boa tarde.

O DIFAL EC 87/2015 é devido apenas em operações interestaduais (saídas) com não contribuintes do ICMS, a ADI 5464 suspende a cobrança do valor quando a empresa for optante pelo simples nacional.

Em se tratando da compra se a empresa em questão for contribuinte do ICMS deverá recolher o DIFAL quando adquirir mercadoria para seu uso e consumo e imobilizado, se não for contribuinte o fornecedor efetuará a venda e pagará o DIFAL (desde que ele não seja optante pelo SN).

Não sei na legislação do seu estado, mas na Bahia, na aquisição de mercadorias para revenda de outros estados, paga-se a antecipação parcial (que é uma difal).

Sendo ME ou EPP, o estado dá um desconto de 20% se pago no prazo regulamentar.