
Davidson Botelho da Silva Alvarenga
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde!
Há uma empresa médica do estado RJ que admitiu um sócio que prestará serviços médicos para um hospital do maranhão, de forma habitual, pois ele está morando em São Luís. No início o Hospital confirmou que não haveria problemas da empresa ter endereço do RJ. Agora, após a admissão do sócio o setor responsável do Hospital de São Luís afirma que a empresa do médico deve possuir endereço no Maranhão, devido a habitualidade da prestação dos serviços e pela questão da retenção de ISS para o município de São Luís.
Sabem se há base legal que confirme a obrigatoriedade do endereço ser no Maranhão nesse caso?
Obrigado.