Destaque IPI NF

Boa noite!

Prezado(s),

Por favor preciso de uma ajuda de vcs, trabalho faz pouco tempo em uma industria fabricante de cigarros e a nf não tem destaque de IPI, existe alguma particularidade ? O correto não seria destacar?
Fico muito grata se algum de vcs poder esclarecer essa duvida.

Boa tarde Margarida, não conheço as regras de fabricantes de cigarros, mas pude apurar as legislações que tratam o assunto. Veja abaixo:

Art. 139 RIPI - Os produtos dos Capítulos 17, 18, 21, 22 e 24 da TIPI relacionados nesta Seção sujeitam-se, por unidade ou por determinada quantidade de produto, ao imposto, fixado em reais, conforme tabelas de classes de valores ou valores constantes das Notas Complementares NC (17-1), NC (18-1), NC (21-2), NC (21-3), NC (22-2), NC (22-3), NC (24-1) e NC (24-2) da TIPI e da tabela do art. 149 (Lei nº 7798/89, arts. 1º e 3º).

Os demais artigos do RIPI:
139 a 144; 153 a 162; 202 e 248; 267 a 271; 281 a 305.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.

Enfim, é o que consegui levantar. Talvez pela leitura dos artigos e IN vc consegue sanar sua dúvida.

atn

Obrigada colega.

O destaque do IPI é obrigatório para todos os contribuintes do IPI - Industriais ou equiparados a industriais - independetemente da forma de apuração.