Pagamento de Pis e Cofins.

Boa tarde pessoal.

Me tirem uma Duvida!!!

Tenho uma empresa de Bebida com o regime de recolhimento Lucro Real. Ela é Atacado e Varejo. Gostaria de saber se é devido o pagamento do PIS e Cofins sobre as bebidas?

Mirele Cristina. sim, paga sim
Pis 0,65% - DARF 6912
Cofins 7,65% - Darf 5856

Att.

Mirele Cristina, boa tarde.

Sua empresa é industrializadora dos produto ou faz apenas a revenda?

Qual o NCMs das bebidas em questão?

Boa tarde.

Comercio varejista alíquota zero pis/cofins de bebidas tanto quentes como frias.

Terá que efetuar essa analise : Varejista – Definição, art. 2º,Dec. Nº 8.442/2015

VAREJISTA - a pessoa jurídica cuja receita decorrente da venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário imediatamente anterior ao da operação houver sido igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita total de venda de bens e serviços no mesmo período, depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

(Definição art. 2º, Dec. 8.442/2015).

A tributação do PIS e da COFINS ocorrerá mediante a aplicação das alíquotas sobre as receitas auferidas dos produtos vendidos, devendo verificar se o produto possui algum tratamento diferenciado (incidência monofásica, alíquota zero, suspensão) perante a legislação. Depois de verificado que o Produto por NCM não possui tratamento diferenciado, aplicar-se-á as alíquotas gerais:
Pis 0,65% - DARF 6912 e Cofins 7,65% - Darf 5856
Lei nº 10.637/2002, arts. 1º a 6º e Lei nº 10.833/2003, arts. 1º a 8º.