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TRIBUTOS FEDERAIS

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pis e cofins de pão francês

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 10:55

Bom dia.

NCM: 1905.90.90 EX 01
Descrição: Pão do tipo comum
Grupo/Subgrupo NCM: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
Grupo Beneficiado: Produtos Alimentícios
PIS: 0%
COFINS: 0%
Aplicação: Na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno
Fundamentação: Artigo 1º, XVI da Lei 10.925/2004
CST: 06
ZFM: Nas operações com origem à Zona Franca de Manaus, há a possibilidade de aplicação benefícios fiscais. Para saber mais sobre a aplicação das alíquotas zero nas operações relativas à ZFM VEJA AQUI. Para os demais benefícios aplicados a esta região,

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