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Deposito Judicial – SPED EFD e DCFT

Débora Portes

Débora Portes

Prata DIVISÃO 1 , Controlador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 15:16

Boa tarde, Pessoal

Estou com uma empresa que conseguiu uma liminar para excluir o ISS da base do PIS e COFINS, ela está fazendo o recolhimento deste valor via deposito judicial com outros códigos, mas estou com dúvida de como devo lançar estas informações no sped efd e na DCTF, alguém pode me ajudar, por favor?

LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 6 anos Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 15:35

Débora boa tarde no SPED segue os campos na DCTF existe o campo para referenciar tambem pagamentos com medida judicial

REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO – AÇÃO JUDICIAL
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS
01 REG Texto fixo contendo "1010" C 004* - Fixo '1010'
02 NUM_PROC Identificação do Numero do Processo Judicial C 20 - E051DIS.NUMPRS ou E024MSG.NUMPRF
03 ID_SEC_JUD Identificação da Seção Judiciária C - - E051DIS.IDESEC
04 ID_VARA Identificação da Vara C 002 - E051DIS.IDEVAR
05 IND_NAT_ACAO Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal:
01 – Decisão Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.
02 – Decisão Judicial Não Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.
03 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurança.
04 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar.
05 – Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela.
06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral.
07 – Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor. 08 – Súmula Vinculante aprovada pelo STF.
09 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo.
51 - Processo administrativo de consulta.
52 - Despacho decisório.
53 - Ato declaratório executivo.
54 - Ato declaratório interpretativo.
55 - Decisão administrativa de DRJ ou do CARF.
56 - Auto de infração.
99 - Outros. C 002* - E051DIS.NATACA
06 DESC_DEC_JUD Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida. C 100 - E051DIS.DESDEI
07 DT_SENT_JUD Data da Sentença/Decisão Judicial N 008* - E051DIS.DATDEI

Luciano Fayer Bastos

https://www.linkedin.com/in/luciano-fayer-554b5912a/
Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)
Débora Portes

Débora Portes

Prata DIVISÃO 1 , Controlador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 4 setembro 2018 | 17:02

Muito obrigada pela atenção, Luciano

Eu já estou preenchendo este campo e também achei o campo na DCTF, agora minha dúvida e se devo lançar os valores que estou recolhendo por deposito judicial e se sim onde devo lançar?

=)

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