Terceiro Setor

Prezados

Boa Tarde

Necessito de uma ajuda do grupo.

Uma associação, entidade civil, sem fins lucrativos, que possui caráter assistencial e educacional, reconhecida como utilidade pública, goza de Isenção Previdenciária sobre sua folha de Pagamento.

Agora essa associação está pretendendo praticar atos de comercio, sendo fabricar e vender peças de artesanato.
Nos surgiu algumas dúvidas:
- essa associação pode praticar atos de comercio? a receita obtida pela venda das peças, sofrerá alguma tributação no âmbito federal?
- a receita, o lucro desta atividade (fabricação e comercio) na associação, será revertido para sua manutenção, sendo desta forma a referida associação continuará a gozar das isenções fiscais ?

Ficarei grato com a ajuda.



Atenciosamente

Mauro

As atividades do Terceiro Setor são beneficiadas pela isenção ou imunidade , mas para isso precisam atender a muitos pré-requisitos nos quais você encontrará no artigo 150 da Constituição Federal.
Se o lucro das vendas do artesanato for todo revertido em prol da sociedade, não havendo lucro, como é o princípio do Terceiro setor, será isento do ICMS.