
Andrey Figueiredo Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Diretor(a)Boa tarde
Pode nos informar se houve Extinção da cobrança do funrural de produtos agropecuários em efeito cascata entre pessoas físicas, se sim qual o embasamento legal?
Ex: somos produtor rural PF e vendemos bovinos 25 a 36 meses para outro produtor rural PF cujo CNAE principal é a criação de bovinos para corte 0151-2/01
Devemos recolher o funrural nessa operação? E depois quando esse produtor que comprou vai recolher novamente quando vender os bovinos para abate/frigorifico?
O art. 14 da lei 13.606/2018 diz que não integra a base de cálculo da contribuição a produção rural destinada a reprodução ou criação pecuária.