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Cintia Mesquita Lima
Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-EmpresárioBom dia. Tenho uma dúvida.
Quando o sócio da empresa for menor de idade (menor de 16 anos), e for apenas cotista, não for o administrador, sei que um pai ou tutor legalmente habilitado deve assinar por ele. Porém, para fins de enquadramento de teto de faturamento anual de Simples Federal o CPF que conta é do menor ou do pai que assinou por ele?
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