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TRIBUTOS FEDERAIS

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Duvidas sobre tributação

VERONICA ALMEIDA

Veronica Almeida

Iniciante DIVISÃO 2
há 6 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 18:32


Boa tarde!


Prreciso de instruções referente a alíquota correta a ser aplicada a uma empresa atacadista de bebidas frias, tributada por lucro real. Ela trabalha com NCMs: 22011000, 22021000, 22030000, 22029100, 22030000, 22029900, 22089000 e revende para varejistas e consumidores finais.
Gostaria de saber qual é alíquota correta dos impostos de PIS e COFINS nas op. de vendas e quanto posso aproveitar de crédito, sendo que a fornecedora dessa empresa é também atacadista e envia notas fiscais com alíquotas 2,32 e 10,68.



Att,

Prof.luizfelipenascimento

Prof.luizfelipenascimento

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 22:18

Veronica, Boa Noite.

Em relação aos produtos classificados nas posições 22.01 e 22.02 da Tipi, o alcance da incidência monofásica é exclusivamente para água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína, segundo o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 8.442/2015.

Segue os dados abaixo:

2201.10.00 // 2202.10.00 // 2203.00.00 // 2202.91.00- Vendas a PJ varejista ou consumidor final - PIS 1,86% Cofins 8,54%

22029900 // Outras = Vendas a PJ varejista ou consumidor final - PIS 1,86% Cofins 8,54%
Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau = PIS 1,65 Cofins 7,6%
Néctares de frutas = PIS 1,65 Cofins 7,6%
Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros = Vendas a PJ varejista ou consumidor final - PIS 1,86% Cofins 8,54%

2208.90.00 = Outros - PIS 1,65 Cofins 7,6% Lei nº 10.637/2002, artigo 2º; Lei nº 10.833/2003, artigo 2º
Álcool etílico PIS 3,75 Cofins 17,25% - Lei nº 9.718/98, artigo 5º, inciso II
Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% -= PIS 1,65 Cofins 7,6% Lei nº 10.637/2002, artigo 2º; Lei nº 10.833/2003, artigo 2º

No meu entendimento os produtos que tiveram a tributação PIS 2,32% e Cofins 10,68% na sua venda não ocorrerá mais a tributação, tendo em vista que estão no Regime Monofásico.

At.
Luiz Felipe Nascimento.
https://www.facebook.com/tothtreinamentos/
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Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
Sócio na Toth Consultoria e Treinamento
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Cel: (21) 99994-7528
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VERONICA ALMEIDA

Veronica Almeida

Iniciante DIVISÃO 2
há 6 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 22:33

Entendo...

Mas, referente a esses produtos que pelas minhas saídas receberão alíquotas de PIS 1,86 e COFINS 8,54. Eu os recebi, minhas entradas, foram de uma empresa atacadista, destacado em NF alíquotas de PIS e COFINS respectivamente 2,32 e 10,68... Sendo assim, eu vou vou aproveitar os créditos sobre quais alíquotas? Estou com dúvidas, pelo texto que traz o Decreto 8.442/2015:

Art. 24. A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa poderá descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que trata o art. 1º.

§ 1º Na hipótese de aquisição no mercado interno, os créditos de que trata o caput correspondem aos valores informados na nota fiscal pelo vendedor, nos termos do art. 29.


Eu vou poder aproveitar o crédito com as alíquotas maiores que as alíquotas que eu irei aplicar nas minhas vendas?

Desde já agradeço a colaboração...

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