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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de Empresas Administradora de Consócio - CNAE 6493-0/00

HUGO FERNANDEZ LINHARES DE OLIEVIRA

Hugo Fernandez Linhares de Olievira

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 22:04

Estou abrindo uma empresa que irá trabalhar com a atividade de venda de consórcio para pessoas físicas e/ou jurídica, em grupo fechado, com o objetivo de coleta de poupança destinada à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviços turísticos, por meio de autofinanciamento, pude verificar através de consultas que tal atividade está enquadrada no CNAE 6493-0/00, sendo atividade permitida no simples nacional, tendo sua tributação segregada no Anexo V.
Desta forma, tenho a seguinte dúvida o valor a ser tributado será o valor total do contrato ou somente o que se refere a taxa de administração?

Desde já grato pela atenção dos colegas .

Prof.luizfelipenascimento

Prof.luizfelipenascimento

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 22:27

Hugo, Boa tarde.

A tributação incidirá apenas sobre as taxas recebidas pela Administradora de Consórcios. Deve observar também o rendimento financeiros sobre a aplicação do dinheiro dos consorciados.

A atividade executada não se encontra prevista na Lei 9.718/1998 artigo 14, devendo observar os demais requisitos estabelecidos no artigo, será necessário levar em consideração ainda o fato de que se trata de uma instituição financeira estando sujeito as normas especificas do BACEN e CVM para determinação do Regime tributário.

BACEN (Banco Central do Brasil) = IN DREI nº 14/2013

Atenciosamente.
Luiz Felipe Nascimento
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Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
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