José Carlos Vieira Júnior
Iniciante DIVISÃO 1 , Perito(a)Os valores provenientes de NF de Remessa para teste ou Remessa de produto para empréstimo fará parte da base de cálculo para apuração de Pis e Cofins? Qual a legislação pertinente?
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José Carlos Vieira Júnior
Iniciante DIVISÃO 1 , Perito(a)Os valores provenientes de NF de Remessa para teste ou Remessa de produto para empréstimo fará parte da base de cálculo para apuração de Pis e Cofins? Qual a legislação pertinente?
Fernanda Belchior Dias
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalJosé Carlos Vieira Júnior.
Sobre remessa para teste ou emprestimo não há incidencia do Pis/Cofins no regime cumulativo e nao cumulativo.
Estas contribuições tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurifica, independente de sua denominacao ou classificação contabil.
Decreto 4524/2002, Lei 10833/2003, IN SRF nº 247/2002.
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