Prescrição de dívida ou decadência

Boa tarde!

Tenho a seguinte dúvida: débito de irpj e cssl com data de vencimento em junho de 2005, teve sua inscrição na pgfn em 23/04/2013, estaria prescrita?
Enquanto estava na RFB foi parcelada duas vezes. Depois que foi para a pgfn também foi parcelada. Mas o pagto foi interrompido.
Se for possível a resposta, agradeço.

Délia

Delia Maria Cardozo Figueira Lopes, boa tarde.

Primeiramente devemos entender que a contagem de prescrição é feita a partir da última movimentação do débito.

Ou seja, o débito pode ser do ano de 1500, mas se sua última movimentação foi em 01/01/2017 é dali em diante que se conta o período de prescrição.

Agora, um ponto crucial nessa sua história são os parcelamentos.

Vou te dar um exemplo.

Sabe o PERT do Simples Nacional que teve em junho/julho agora? Então, em sua legislação, o qual é a Resolução CGSN 139/2018, no Artigo 1º, Inciso IV, trazia a seguinte "cova" para o contribuinte:

Viu o BO? "Confissão irretratável do débito"...

Ou seja, uma vez que tal débito foi parcelamento e deferido, ele não sai nunca mais da sua cola.

Agora, analise esses dois pontos que te passei, quais são:

1 - a data da última movimentação do débito

2 - se os tais parcelamentos realizados, em sua legislação, determinavam a "confissão irretratável do débito"

A partir dai saberá se um dia ele poderá ser prescrito, e caso afirmativo, quando ele poderá ser, ou então, se não, ele não poderá ser prescrito.

Yuri Aquino,

Esclarecedora sua resposta.
Muito obrigada!

Delia Maria Cardozo Figueira Lopes, bom dia.

Que bom que te ajudou.

Caso tenha mais alguma duvida, procure sobre "prescrição de débito" e "confissão irretratável" nos meios de pesquisa disponível, que terá muito mais artigos e legislações onde embasam o meu comentário.

Disponha colega.