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Obrigatoriedade da Entrega EFD ICMS/IPI

Darlan Maciel

Darlan Maciel

Iniciante DIVISÃO 1 , Economista
há 6 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2018 | 14:24

Boa tarde!

Trabalho em uma empresa prestadora de serviços, a mesma possui inscrição estadual isenta. A matriz fica no estado do Paraná, porém temos filiais em outros estados, tais como São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, gostaria de saber se as filiais estão obrigadas a entregar a EFD ICMS/IPI?

Desde já agradeço!

JUNIOR HOLIVER

Junior Holiver

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2018 | 14:41


Sim, a Obrigatoriedade - O contribuinte tem que entrega contendo informações de todas as suas filiais espalhadas pelos estados brasileiros, Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD-ICMS/IPI está fundamentada no conceito de estabelecimento, não de empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD-ICMS/IPI distinta para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na legislação estadual e federal. Possuir Certificação Digital. A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais, para cada CNPJ.

Espero ter ajudado

Junior Holiver

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