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TRIBUTOS FEDERAIS

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Entendimento de anexos SIMPLES empresa de Esquadrias

Visitante não registrado

há 6 anos Sexta-Feira | 14 setembro 2018 | 16:33

Colegas.
- Empresa de FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, CNAE 25128/00.
- A atividade de industrialização sob encomenda será tratada como atividade industrial quando constituir etapa relativa à industrialização ou comercialização, devendo ser tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II .
- Nos casos em que o produto seja destinado ao uso ou consumo do encomendante, a atividade é considerada prestação de serviço, sendo tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III , de acordo com a Solução de Consulta nº 23/2009......
- AI EU PERGUNTO: como definir na prática se é anexo II ou anexo III? não consegui entender...obrigado.

Estefania Fetter

Estefania Fetter

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2018 | 08:24

Bom dia!

Segundo consultoria:
- "equiparam-se a estabelecimento industrial os estabelecimentos comerciais quando a industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento, através de remessa de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos. Sendo o estabelecimento equiparado a industrial, a receita será tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006. "

Entendo que se a venda for para uma empresa de comércio será anexo II, porém se for uso e consumo do cliente será anexo III, pois "Nos casos em que o produto seja destinado ao uso ou consumo do encomendante, a atividade é considerada prestação de serviço, sendo tributada mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III , de acordo com a Solução de Consulta nº 23/2009."

Visitante não registrado

há 6 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2018 | 08:41

Colega, então se a empresa fabricar, e vender para outra empresa revender, será anexo II. Caso a empresa fabrique e venda para uma pessoa/empresa instalar na sua casa/empresa (uso e consumo), será anexo III. Isto que entende? Obrigado.

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