Taxa de Serviço

Caros,

Primeiramente parabéns pelo excelente Fórum. Agradeço aos empenhados consultores e a todos aqueles que contribuem para facilitar a desafiadora profissão contábil.
Trabalho na área de hotelaria e uma dúvida persiste. A taxa de serviço, que repasso por completo para os garços (consta inclusive na folha e é também reflexo nos encargos) é considerado receita para fins de calculo dos impostos, já que estou apenas repassando? No nosso munípio a legislação exclui esta taxa do ISS. Mas e quanto aos demais tributos (inclusive Simples)? Se sim, qual a base legal.

Grata pela valiosa ajuda.

Sandra

Olá,

Por favor, caso alguém possa me ajudar com este assunto, ficarei grata. Necessito realmente tirar esta dúvida.

Grata

Boa tarde Sandra,

Se você reconhece o recebimento destes valores - tanto assim é que o repassa aos funcionários via Folha de Pagamento - farão (sim) parte da base de cálculo do Simples Nacional.

Segundo dispõem os incisos do Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 a base de cálculo para apuração do Simples Nacional será a Receita Bruta.

Nestes termos a referida Taxa de Serviço está implícita nos serviços prestados e fará parte (sim) desta receita.

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Saulo.
Obrigada. Foi de grande ajuda.

Abraços,
Sandra